A reportagem do Programa Via Legal acompanhou um julgamento de um estrangeiro no Brasil. A matéria mostra o importante papel dos servidores tradutores/intérpretes para a garantia do amplo direito à defesa. A matéria foi exibida no Via Legal 275 em 12/12/2007. Leia abaixo:
Pelo direito de defesa
TRF 3 - Regina Fonseca
A proximidade com o aeroporto internacional faz com que grande partedos processos em tramitação na Justiça Federal de Guarulhos envolvapessoas de outras nacionalidades, presas transportando drogas.“Considerando que nós temos seis varas, sendo cinco delas comcompetência criminal, eu acredito que deva ocorrer com réus estrangeirosalgo em torno de 30 audiências, pelo menos durante um mês”, explica ojuiz federal Fabiano Lopes Carraro.
A reportagem do Via Legal acompanhou uma importante etapa do processode julgamento de um estrangeiro no Brasil. A audiência aconteceu emGuarulhos. A comunicação entre o preso que é um nigeriano e o juiz foifeita em inglês. A tradução ficou por conta do servidor WaldoMermelstein. “É muito importante uma primeira aproximação para que elesaiba que eu ou que os outros colegas estamos aqui pra ajudá-lo, paratentar traduzir não só o idioma, mas também o palavreado jurídico que écomplicado”, diz Mermelstein.
As traduções são feitas pelos servidores que trabalham na Escola deMagistrados do Tribunal Regional Federal da terceira região. O idiomamais requisitado é o inglês. Desde janeiro até início de outubro foram143 audiências. O espanhol vem em segundo lugar com 140 julgamentos.Devido à prisão do traficante colombiano Juan Carlos Abadia este númerotem aumentado. “Depois da prisão do Abadia e dos demais integrantes daquadrilha houve um pedido muito grande do idioma de espanhol”,confirma o assessor da EMAG, Ricardo Canale.
Além do trabalho do intérprete nas audiências, os servidores seencarregam da tradução de documentos expedidos pela Justiça Federal. Otipo mais comum é a carta rogatória, um documento que permite que umacusado ou mesmo uma testemunha sejam ouvidos em outro país. No caso dasaudiências, os documentos traduzidos são impressos e encaminhados àsautoridades estrangeiras responsáveis. O trabalho dos intérpretes tem serevelado fundamental. Segundo dados do Ministério da Justiça, até junhode 2007 estavam cadastrados 2.626 presos estrangeiros no país,distribuídos em mais de mil presídios. “Há réus de diversasnacionalidades, de modo que sem o auxílio desses profissionais a justiçaseria inviabilizada”, pondera o defensor público André GustavoPiccolo.
Um acordo entre Justiça Federal de São Paulo, Polícia Federal e váriosconsulados prevê que os estrangeiros possam ter garantido o amplodireito de defesa, mesmo durante a prisão em flagrante. “Em relaçãoàqueles que são flagrados pela Polícia Federal, eles receberam agora atradução na língua nativa da nota de culpa e o auto de prisão emflagrante. Então se você for de qualquer nacionalidade estrangeira, vocêjá recebe esses documentos no momento da prisão já feitos na línguaoriginal”, explica a presidente do Tribunal, desembargadora, MarliFerreira.
O juiz Fabiano Carraro cita outra vantagem da presença dostradutores.“Como são casos de flagrante, muitas vezes acabamacontecendo condenações e as penas pelo tráfico são altas. E é ummomento tenso porque o acusado algumas vezes fica inconformado, algumasvezes se entristece. Enfim, é o momento em que ele demonstra o seusentimento e o intérprete até nisso acaba sendo imprescindível paraacalmar os ânimos”, explica.
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