Leia abaixo nota do Defensor Público André Gustavo Bevilacqua Piccolo sobre a decisão da desembargadora Marli Ferreira, presidente do TRF.
Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou aos juízes federais que o serviço de tradutor e intérprete fornecido pela EMAG – Escola de Magistrados será descontinuado, tendo em vista a implantação do sistema AJG – Assistência Judiciária Gratuita, desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2008.
A notícia foi recebida com decepção por parte da Defensoria Pública da União em Guarulhos, localidade onde os serviços dos intérpretes revela-se da maior importância, porquanto são muitos os réus estrangeiros presos no Aeroporto Internacional em Cumbica.
A excelência dos trabalhos realizados pelos intérpretes da EMAG vinha garantindo, ao longo dos anos, o exercício pleno dos direitos insculpidos na Constituição Federal, por parte daqueles que respondem por processos penais sem dominarem o idioma pátrio, tais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
É certo que outros profissionais, alheios à EMAG, podem exercer com competência o mister; contudo, nada substitui a experiência dos profissionais da Escola de Magistrados que, em função do longo tempo em que vêm atuando perante a Justiça Federal em Guarulhos, sabem superar os obstáculos impostos pela dificuldade de comunicação, uma vez que, na maioria dos casos, os acusados possuem o idioma profundamente contaminado pelo acento local. Não raro presenciamos intérpretes juramentados que experimentam grandes dificuldades no trabalho de comunicação, coisa que não ocorre com os profissionais da EMAG.
Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região informou aos juízes federais que o serviço de tradutor e intérprete fornecido pela EMAG – Escola de Magistrados será descontinuado, tendo em vista a implantação do sistema AJG – Assistência Judiciária Gratuita, desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2008.
A notícia foi recebida com decepção por parte da Defensoria Pública da União em Guarulhos, localidade onde os serviços dos intérpretes revela-se da maior importância, porquanto são muitos os réus estrangeiros presos no Aeroporto Internacional em Cumbica.
A excelência dos trabalhos realizados pelos intérpretes da EMAG vinha garantindo, ao longo dos anos, o exercício pleno dos direitos insculpidos na Constituição Federal, por parte daqueles que respondem por processos penais sem dominarem o idioma pátrio, tais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
É certo que outros profissionais, alheios à EMAG, podem exercer com competência o mister; contudo, nada substitui a experiência dos profissionais da Escola de Magistrados que, em função do longo tempo em que vêm atuando perante a Justiça Federal em Guarulhos, sabem superar os obstáculos impostos pela dificuldade de comunicação, uma vez que, na maioria dos casos, os acusados possuem o idioma profundamente contaminado pelo acento local. Não raro presenciamos intérpretes juramentados que experimentam grandes dificuldades no trabalho de comunicação, coisa que não ocorre com os profissionais da EMAG.
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